A Prefeitura de Contagem apresentou as informações relativas às metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, no que diz respeito às receitas e despesas, durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal, na última quinta-feira (26/05). A exposição cumpre os dispositivos de transparência previstos nas leis de Responsabilidade Fiscal - LRF-101/2000 e de Acesso à Informação - LAI. Os dados da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022 estão disponíveis no Portal da Transparência.
Logo no início da explanação, a auditora-Geral do Município, Lílian Santos, informou que a previsão de arrecadação de Receitas Correntes era de R$ 742,18 milhões, sendo realizado R$ 936,27 milhões.
Uma das questões destacadas pela auditora-geral foi que, dentre as Receitas Correntes Próprias previstas, as receitas com IPTU apresentaram comportamento compatível com a política de justiça fiscal, adotada pela Prefeitura na cobrança do imposto municipal, muito em função dos descontos no pagamento à vista e na correção da incidência deste imposto para os maiores territórios e grandes imóveis.
Despesas com pessoal
Quanto às Despesas com Pessoal, foi informado que no primeiro quadrimestre deste ano, elas ficaram, no limite, permitido de 39,76% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo que o limite de alerta do Tribunal é de 48,6% e o máximo é de 54% da RCL. Entretanto, os dados ainda são parciais sendo que, no cálculo não incidiu o reajuste salarial concedido no mês de maio, que está sendo pago neste início de junho a todos os servidores. Este acréscimo estará incluso na prestação de contas de setembro e permitirá uma avaliação mais assertiva da despesa. Assim, o gasto com a folha de pagamento ficou em R $302,1 milhões, sendo 31% com educação, 27,1% da saúde e 41,8% da administração.
Ao explicar sobre a Dívida Consolidada Líquida que atualmente é de - R$261,28 milhões, o que representa o índice de (-10%) da capacidade municipal, Lílian salientou que até o presente momento a situação é confortável para o município, considerando-se o limite de endividamento de 120% da Receita Corrente Líquida (garantida pela Resolução nº 40/2001, do Senado Federal).
Gestão na Saúde
A apresentação do relatório da área da saúde foi feita pelo assessor de Planejamento da Secretaria Municipal da Saúde, Newton Sérgio Lemos, que abordou tópicos conforme orienta a Lei Complementar 141, de 2012. Segundo ele, por causa da indisponibilidade do Sistema de Informações sobre Orçamentos públicos em Saúde ligado ao - Siops/Sus, neste ano de 2022, boa parte dos dados foram oriundos da contabilidade do setor da da própria Secretaria.
Diante da determinação constitucional de aplicação de 15% dos recursos em saúde, o assessor explicou que a performance da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS, em 12%, no primeiro quadrimestre deste ano não significa um desfinanciamento, mas caracteriza, apenas, uma mudança de fonte e sinaliza uma opção da gestão municipal em investir mais em determinado semestre.
Segundo Lemos a gestão adotou uma estratégia diferente, este ano, e vai entrar com maior orçamento do tesouro, para chegar ao patamar de 28% de execução dos recursos próprios em investimentos em ASPS, sendo provisório o percentual de 12%.
Quanto à folha de pessoal, esta se encontra em situação de estabilidade, pois no universo de cerca de cinco mil servidores, a predominância é de efetivos e contratados, portanto, um vínculo maior não precarizado.
Quanto aos atendimentos públicos na Atenção Básica, composta pelas Unidades Básicas de Saúde e postos médicos, foi informado, em planilha, que o município realizou 206.322 consultas e 13.129 atendimentos em domicílio e que os postos atenderam a 117.066 procedimentos.
As visitas domiciliares dos agentes comunitários e de endemias chegaram a 268.467 atendimentos. Já nas UPAs foram feitos 2.540 procedimentos ambulatoriais e outros 2.685 cirúrgicos.
Segundo Lemos, a Rede de Saúde Mental tem conseguido um atendimento ambulatorial a contento, numa política da não internação. Assim, dos 15.342 atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial - Caps, apenas seis casos foram encaminhados para internação.
